20 Afirmativas para Simulados de Concurso do INSS (com gabarito)

20 Afirmativas para Simulados de Concurso do INSS (com gabarito)

Observação: As afirmativas a seguir foram elaboradas com base em conhecimentos gerais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos do cargo de Técnico do Seguro Social. É fundamental que você consulte materiais atualizados e específicos para o concurso do INSS, pois a legislação e a jurisprudência podem sofrer alterações.

Noções de Direito Constitucional

1. A Constituição Federal de 1988 adota o sistema presidencialista de governo. (CERTO)
2. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. (CERTO)  
3. O direito à saúde é um direito fundamental social, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CERTO)  
4. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (CERTO)  
5. A Constituição Federal proíbe a criação de novos municípios, sendo vedada qualquer alteração no quadro federativo existente. (ERRADO)

Noções de Direito Administrativo

6. Os atos administrativos são coativos, ou seja, podem ser impostos à Administração Pública ou aos administrados, independentemente de sua vontade. (ERRADO)
7. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe da comprovação da culpa do agente público. (CERTO)
8. A teoria do risco administrativo admite a pesquisa em torno da culpa da vítima para excluir a responsabilidade do Estado. (CERTO) - Essa é a mesma afirmativa do seu exemplo.
9. O poder de polícia é a prerrogativa que a Administração Pública possui para condicionar e restringir direitos individuais em benefício do interesse público. (CERTO)
10. A licitação é um procedimento administrativo formal e obrigatório para a Administração Pública, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras. (CERTO)

Conhecimentos Específicos - Técnico do Seguro Social

11. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abrange todos os trabalhadores e empregadores do país, independentemente da natureza jurídica da empresa. (CERTO)
12. A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao segurado que completar 65 anos de idade, cumprir o período de carência e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias. (ERRADO) - A idade mínima varia para homens e mulheres.
13. O salário-maternidade é um benefício concedido à segurada que adotar ou gerar um filho, sendo pago durante 120 dias. (CERTO)
14. O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, ficar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias. (CERTO)
15. A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, desde que este tenha cumprido o período de carência. (CERTO)

Outras Áreas

16. O Plano de Benefícios da Previdência Social (PBPS) define os requisitos e condições para a concessão dos benefícios previdenciários. (CERTO)
17. A perícia médica é um procedimento fundamental para a concessão dos benefícios por incapacidade, sendo realizada por médicos peritos do INSS. (CERTO)
18. O recadastramento é uma obrigação do segurado do INSS, que deve ser realizado periodicamente para atualizar seus dados cadastrais. (CERTO)
19. O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela gestão e operacionalização do Regime Geral de Previdência Social. (CERTO)
20. A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que exerceu atividade laboral exposta a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor e produtos químicos. (CERTO)

Lembre-se: Este é apenas um exemplo de questões que podem ser encontradas em provas do INSS. É fundamental que você estude a legislação previdenciária, a Constituição Federal e o Direito Administrativo de forma aprofundada.

Dicas para os Estudos:

• Resolução de questões: Pratique com provas anteriores e simulados.
• Leitura da legislação: Consulte a Constituição Federal, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios) e demais normas pertinentes.
• Acompanhamento da jurisprudência: Mantenha-se atualizado sobre as decisões dos tribunais.
• Cursos preparatórios: Considere a possibilidade de participar de cursos específicos para o concurso do INSS.

Observação: Para uma preparação mais completa, recomendo que você consulte materiais específicos para o concurso do INSS, como livros, apostilas e videoaulas de professores especializados.